Reurb e Usucapião em Florianópolis: saiba tudo
A aquisição de imóveis de posse em Florianópolis representa uma excelente oportunidade de investimento. Frequentemente disponíveis a preços atrativos, esses imóveis permitem um investimento inicial mais acessível. Além disso, também oferecem a possibilidade de formalização da propriedade através de usucapião ou Reurb, potencializando o valor do investimento.
Este artigo explora esses temas, destacando sua importância e os processos envolvidos.
Usucapião em Florianópolis
Usucapião é um direito que permite a quem possui um imóvel de forma pacífica e contínua por um período determinado, sem oposição e com intenção de dono, conquistar a propriedade legal do mesmo. Em Florianópolis, essa é uma prática comum para a formalização de imóveis de posse, ajudando a transformar a posse em propriedade registrada.
Como Funciona a Usucapião?
Para dar início ao processo de usucapião, o ocupante deve demonstrar a posse do imóvel por um período específico, que varia conforme o tipo de usucapião. Essa posse deve ser clara para todos e exercida como se o possuidor fosse o verdadeiro proprietário.
Tipos de Usucapião
Existem diversos tipos de usucapião, cada um com seus requisitos específicos:
- Extraordinária: requer 15 anos de posse, independentemente de título ou boa-fé.
- Ordinária: necessita de 10 anos de posse com um título que inicialmente parecia legítimo.
- Especial Urbana: aplica-se a imóveis urbanos de até 250 m² ocupados por cinco anos sem interrupção.
- Rural (Pro-Rural): para áreas de até 50 hectares, requer cinco anos de ocupação e uso produtivo da terra.
Como fazer a solicitação
Para requerer a usucapião, o interessado deve:
- Ter um advogado especializado para auxiliar em todo o processo, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.
- Entrar com uma ação na justiça, apresentando documentos que comprovem a posse. Exemplos de documentos: contas de consumo, testemunhas da ocupação, fotos do imóvel, entre outros.
Exemplo prático
Camila comprou um imóvel em Florianópolis através de um instrumento particular de cessão de direitos possessórios. Com cadeia sucessória do imóvel de mais dez anos, ela reformou a casa e vive nela como proprietária.
Ela não possui o título de propriedade original, ou seja, o imóvel não está devidamente registrado no Registro de Imóveis através de uma matrícula, mas tem em mãos os contratos que contestam a posse idônea e pacífica do imóvel. Além disso, ela possui comprovantes de todas as contas pagas desde o início de sua estadia no imóvel. Camila possui elementos para poder entrar com um pedido do processo da usucapião ordinária, contando com o auxílio de um advogado para consolidar sua posse.
Regularização Urbana (Reurb)
A Regularização Fundiária Urbana, ou Reurb, é um processo essencial para formalizar a ocupação de áreas urbanas por cidadãos que, por diversos motivos, não possuem documentação oficial de seus imóveis. Em Florianópolis, essa estratégia tem sido crucial para garantir direitos de propriedade e melhorar o planejamento urbano.
Entendendo o Reurb
O Reurb visa integrar áreas sem matrícula ao contexto legal das cidades, proporcionando segurança jurídica e melhorando a qualidade de vida dos moradores. O processo inclui medidas como o reconhecimento de títulos de propriedade e a implementação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica).
Tipos de Reurb
Existem duas modalidades principais de Reurb:
- Reurb-S (Social): Voltada para populações de baixa renda, facilita a regularização sem custos para os ocupantes.
- Reurb-E (Específica): Destinada a quem não se enquadra na categoria de baixa renda e pode envolver custos para a regularização.
Procedimento de solicitação
Para iniciar o processo de Reurb, os moradores ou a prefeitura devem formular um projeto de regularização que inclua diagnósticos da área, levantamentos topográficos e a lista de moradores. Após a aprovação das autoridades municipais, segue-se com as etapas de implantação de infraestrutura e emissão de títulos de propriedade.
Exemplo prático
Considere o caso hipotético de uma comunidade no bairro do Campeche, em Florianópolis, onde diversas famílias ocupam uma área sem documentação formal há mais de uma década.
Com a aplicação do Reurb-S, a prefeitura inicia o processo de regularização, envolvendo estudos de área e cadastramento dos moradores. Após a aprovação do projeto, os residentes recebem títulos oficiais, garantindo-lhes direitos plenos sobre suas propriedades.
A Importância de obter o título de propriedade do seu imóvel
Obter o título de propriedade confere mais segurança jurídica, agregando valor ao imóvel e facilitando qualquer transação futura. Propriedades com matrícula são mais atraentes para compradores e investidores, elevando o potencial de retorno financeiro.
Em áreas urbanas como Florianópolis, os processos como usucapião e Reurb são fundamentais para a formalização de terrenos e edificações. Esses processos não apenas ajudam a consolidar a propriedade legal de imóveis que podem ter sido utilizados por longos períodos, mas também valorizam o bem, garantindo reconhecimento e estabilidade legal sem depreciar as formas existentes de ocupação.
Segurança jurídica e facilidade de transação
Com a matrícula do imóvel em mãos, o processo de venda, compra e transferência de propriedade torna-se mais rápido e seguro, proporcionando tranquilidade para todas as partes envolvidas.
Incremento direto no valor de mercado
Imóveis com matrícula frequentemente experimentam um aumento direto em seu valor. Isso ocorre porque o título de propriedade aumenta o perfil de compradores potenciais, uma vez que a aquisição do imóvel passa a ser passível de financiamento bancário e demais recursos oferecidos pelas instituições financeiras.
Isso é especialmente verdadeiro em mercados imobiliários competitivos como o de Florianópolis. A maioria dos compradores potenciais utilizam o recurso de financiamento imobiliário, FGTS e cartas de crédito de consórcios para a aquisição do seu imóvel.
Conclusão
Investir em imóveis com possibilidade de realizar a usucapião ou o Reurb em Florianópolis é uma decisão inteligente. Através de processos como usucapião e Reurb, investidores podem transformar uma posse em uma propriedade plenamente reconhecida e mais valiosa.