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Leis de condomínio: tudo o que você precisa saber antes de fechar o aluguel

Para viver em sociedade de forma harmônica e organizada, o ser humano precisa seguir algumas regras. Elas garantem o bem-estar de todos e, de forma geral, a justiça. Mesmo que em um universo menor, as leis de condomínio funcionam com o mesmo propósito: assegurar a ordem.

É para falar justamente delas, que preparamos este conteúdo. 

Você tem dúvidas sobre as normas? Está querendo alugar um apartamento ou uma casa, mas não entende nada sobre as aplicações das leis de condomínio? 

Primeiramente, existem dois fatores primordiais para os quais é necessário estar atento. Há princípios estabelecidos pelo Código Civil e outros determinados por convenções e regimentos internos dos condomínios.

A Habiflex veio hoje conversar com você a respeito das disposições que são aplicáveis em todas as situações. 

Confira agora!

 

Leis de condomínio existem para síndicos e moradores

O mais novo Código Civil brasileiro é de 2003. Especifica detalhadamente as obrigações e benefícios tanto de síndicos, quanto de moradores – lei nº 4.597/64. Para isso funcionar corretamente, seria positivo que todos mostrassem o interesse em aprender um pouco mais.

Uma vez regulamentada, a vida em condomínio torna-se muito agradável se houver colaboração. É preciso bom senso. A Habiflex procura deixar os locatários e compradores muito bem informados antes de uma tomada de decisão. Por esta razão, separamos a parte da lei que fala em direitos e deveres. Veja:

 

Os direitos do morador

  • Usar as áreas comuns do condomínio, sem privar os demais do mesmo direito;
  • Participar e votar em assembleia, desde que as despesas estejam em dia;
  • Preferência de proprietários e depois de inquilinos no aluguel das vagas de garagem.

 

Os deveres do morador

  • Contribuir para as despesas do condomínio;
  • Não realizar obras que danifiquem ou retirem a segurança da edificação;
  • Não alterar forma e cor da fachada;
  • Não atrapalhar o sossego e a salubridade dos outros moradores.

 

Convenção do condomínio: o que é?

Para manter as próprias características, cada condomínio tem o seu conjunto de diretrizes internas. Isso significa que todas as pessoas que frequentarem aquele ambiente precisam segui-las, sob pena de punições em forma de multas. 

Este documento é redigido em assembleias, com auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário. Para ter validade, ao menos dois terços dos responsáveis pelos imóveis devem assiná-lo.

Leis de condomínio: falando sobre animais de estimação

É proibido que leis de condomínio restrinjam a entrada dos pets. Entretanto, se você pretende alugar um apartamento, aqui vai uma dica: seja prudente. Para viver em comunidade, é preciso preocupar-se em não invadir o espaço do outro ou pertubá-lo.

Evite constrangimentos e más relações. Acompanhe seu bichinho de estimação e tente educá-lo, principalmente no que diz respeito aos ruídos.

Leis de condomínio: observe os horários adequados

Existem horários adequados para mudanças, música alta e barulho de obras.

Verifique com o síndico quais as regras para cada situação e certifique-se de segui-las. 

Normalmente os condomínios contam com hora limite para todas estas circunstâncias.

 

Espaços de convivência: todos os moradores têm direito

Já mencionamos neste artigo que é preciso respeitar o espaço do seu vizinho.

Salões de festa, piscinas, parquinhos, salas de jogos, quadras de esportes, churrasqueiras, garagem. Todos estes são espaços de convivência dos quais os condôminos podem usufruir. 

Caso as regras do condomínio não permitam que você leve visitantes para aquele banho de piscina, ou exijam que você reserve a utilização de salões e churrasqueiras, respeite-as. 

 

Temos as melhores opções para você alugar em condomínios

Quer alugar com segurança? A Habiflex lhe ajuda a encontrar o espaço perfeito para você. Venha conversar com nossos corretores aqui no Sul da Ilha, em Florianópolis. Estamos lhe esperando!

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